Detalhes da Norma

RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE 03 DE JUNHOO 2026.

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2023”

A Presidente da Câmara Municipal de Montezuma, Estado de Minas Gerais, CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ, faz saber aos habitantes do município, que os vereadores, seus legítimos representantes, aprovaram e eu promulgo a seguinte resolução:

CONSIDERANDO, o disposto no inciso XXVIII do Artigo 41 do Regimento Interno desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO, que o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi pela aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício 2023;

CONSIDERANDO, que o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, foi pela manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO, que o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento foi pela manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO, que o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal;

A Câmara Municipal RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2023, prevalecendo o disposto no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário João Cardoso de Sá, 03 de junho de 2026

CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

Presidente da Câmara Municipal