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OuvidoriaChamada Pública - Nº 2/2025, de 10/06/2025
Status: ABERTO
Edital de Credenciamento Eletrônico, na forma de inexigibilidade de licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, promovido pela Câmara Municipal de Montezuma/MG, visando ao credenciamento de empresas do ramo alimentício para o fornecimento de refeições preparadas (tipo "à la carte" ou self-service) destinadas ao atendimento institucional da Câmara, conforme especificações do Termo de Referência. O recebimento da documentação ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.licitardigital.com.br, no período de 10 de junho de 2025 a 09 de junho de 2026. Valor estimado global: R$ 7.619,99. O edital contempla as condições de habilitação, forma de seleção, vigência contratual, obrigações das partes, critérios de pagamento, penalidades e demais disposições aplicáveis.
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Status: ABERTO
EMENTA – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG
A Câmara Municipal de Montezuma/MG torna público o procedimento de Dispensa Eletrônica nº 001/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinado à aquisição de combustíveis (gasolina comum e etanol) para atendimento das necessidades operacionais da instituição legislativa.
O certame será realizado por meio eletrônico, no portal www.licitar.digital, com fase de lances agendada para o dia 10 de junho de 2025, das 08h às 10h, adotando-se o critério de julgamento por menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ 14.398,00, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência e demais anexos.
A participação é franqueada a interessados que atendam aos requisitos legais e técnicos exigidos, sendo vedada a participação de empresas impedidas ou com restrições legais. A contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada nos termos da legislação vigente.
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