Projetos de Lei - Executivo de 2021

Projetos de Lei - Executivo - Nº 14/2021, de 01/12/2021 — Visualizar PDF

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 

Projetos de Lei - Executivo - Nº 15/2021, de 11/11/2021 — Visualizar PDF

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER COM O RATEIO DO FUNDEB 2021

Projetos de Lei - Executivo - Nº 13/2021, de 03/11/2021 — Visualizar PDF

PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025

Projetos de Lei - Executivo - Nº 12/2021, de 22/09/2021 — Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À COMUNIDADE BREJINHO

Projetos de Lei - Executivo - Nº 10/2021, de 25/08/2021 — Visualizar PDF
DÁ  O NOME DE JOÃO ABADE AO CAMPO  DE FUTEBOL DA COMUNIDADE BREJINHO

Projetos de Lei - Executivo - Nº 11/2021, de 20/08/2021 — Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICPAL

Projetos de Lei - Executivo - Nº 7/2021, de 04/08/2021 — Visualizar PDF

DÁ O NOME DE JOSÉ DE SÁ AO LOGRADOURO A QUE SE DESTINA

Projetos de Lei - Executivo - Nº 8/2021, de 04/08/2021 — Visualizar PDF

DÁ O NOME DE GERALDO JOSÉ DE SÁ AO LOGRADOURO A QUE SE DESTINA

Projetos de Lei - Executivo - Nº 9/2021, de 04/08/2021 — Visualizar PDF

DÁ O NOME DE MOACIR CELESTRINO DA SILVA AO LOGRADOURO A QUE SE DESTINA

Projetos de Lei - Executivo - Nº 6/2021, de 28/07/2021 — Visualizar PDF

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MANDACARU

Projetos de Lei - Executivo - Nº 5/2021, de 04/06/2021 — Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO

Projetos de Lei - Executivo - Nº 4/2021, de 02/05/2021 — Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE MALHA "ESMENDO CARVALHO DOS SANTOS (DINO VICENTE)"

Projetos de Lei - Executivo - Nº 1/2021, de 25/03/2021 — Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE  A REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB

Projetos de Lei - Executivo - Nº 2/2021, de 01/02/2021 — Visualizar PDF