Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Projetos de Lei - Executivo - Nº 21/2023, de 06/12/2023 — Visualizar PDF
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projetos de Lei - Executivo - Nº 20/2023, de 25/10/2023 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI 88/2022, DO PPA 2022-2025
Projetos de Lei - Executivo - Nº 22/2023, de 25/10/2023 — Visualizar PDF
INSTITUI O FUNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projetos de Lei - Executivo - Nº 13/2023, de 21/09/2023 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO À LEI 14434/2022 (PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM)
Projetos de Lei - Executivo - Nº 10/2023, de 07/07/2023 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO AREIÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projetos de Lei - Executivo - Nº 4/2023, de 05/04/2023 — Visualizar PDF
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projetos de Lei - Executivo - Nº 3/2023, de 01/03/2023 — Visualizar PDF
INSTITUI O CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projetos de Lei - Executivo - Nº 2/2023, de 01/02/2023 — Visualizar PDF
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À ACOMAN
Projetos de Lei - Executivo - Nº 1/2023, de 09/01/2023 — Visualizar PDF
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À COOCREARP