PORTARIAS Nº 2021 A 2024, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Portarias do período 2021 a 2024
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Legislação Municipal
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RESOLUÇÕES Nº 004, 3 DE JUNHO DE 2026
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE A 2023
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Lei Ordinária nº 149/2024
LOA - 2025 https://drive.google.com/drive/folders/1VNFJGs160JFTGWiIQgycHHn0tLoi-9uM
Arquivo disponívelDecreto Legislativo nº 1/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo disponívelResolução nº 2/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A INICIAR-SE EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo disponívelPortaria nº 6/2024
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AGRICULTURA FAMILIAR
Arquivo disponívelPortaria nº 5/2024
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Arquivo disponívelPortaria nº 4/2024
NOMEAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Arquivo disponívelPortaria nº 2/2024
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME LEI 14433/2021
Arquivo disponívelPortaria nº 1/2024
REGULAMENTA A LEI 14433/2021 SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo disponívelPortaria nº 3/2024
NOMEAÇÃO DA EQUIPE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
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