Projetos de Lei - Executivo de 2025

Projetos de Lei - Executivo - Nº 14/2025, de 03/12/2025 Visualizar PDF

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2026

Projetos de Lei - Executivo - Nº 23/2025, de 26/11/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMESP - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

Projetos de Lei - Executivo - Nº 24/2025, de 26/11/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DE ESPORTE E LAZER - FEMEL

Projetos de Lei - Executivo - Nº 25/2025, de 26/11/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 

Projetos de Lei - Executivo - Nº 13/2025, de 05/11/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE O PPA

Projetos de Lei - Executivo - Nº 7/2025, de 10/06/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LOA 2025 - 2º TURNO

Projetos de Lei - Executivo - Nº 8/2025, de 10/06/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA - 2º TURNO

Projetos de Lei - Executivo - Nº 9/2025, de 09/06/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO

Projetos de Lei - Executivo - Nº 9/2025, de 09/06/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE MONTEZUMA

Projetos de Lei - Executivo - Nº 7/2025, de 04/06/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LOA 2025 - 1º TURNO

Projetos de Lei - Executivo - Nº 8/2025, de 04/06/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA - 1º TURNO

Projetos de Lei - Executivo - Nº 5/2025, de 25/05/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Lei - Executivo - Nº 4/2025, de 25/03/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projetos de Lei - Executivo - Nº 6/2025, de 25/03/2025 Visualizar PDF

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA

Projetos de Lei - Executivo - Nº 3/2025, de 24/02/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS

Projetos de Lei - Executivo - Nº 1/2025, de 23/01/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARDO DE AUXILIAR EM DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projetos de Lei - Executivo - Nº 2/2025, de 23/01/2025 Visualizar PDF

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08