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Projetos de Lei, Resoluções, Indicações e demais matérias legislativas da Câmara.

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Nº 9/2026 23/04/2026 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

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NOMEAÇÃO DE "JOÃO CHAVES" AO PRÉDIO PÚBLICO A QUE SE REFERE

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS OBRAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PARA 2026

DISPÕE SOBRE O PPA 2026-2029

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO EM MONTEZUMA

AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS (CIMES)

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ESCUTA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (JOSINO NUNES DA SILVA)

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (ROSA CARDOSINA DA SILVA)

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (ISABEL FIGUEREDO DE SOUZA)

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (GERALDA FERREIRA MIRANDA)

DISPÕE SOBRE A LDO PARA 2027

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE MONTEZUMA

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA - 1º TURNO

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA - 2º TURNO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LOA 2025 - 1º TURNO