Matérias Legislativas

Legislativo

Nº 16/2023 04/10/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE ALÍCIO PEREIRA DE AGUIAR AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 14/2023 04/10/2023 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE LAURICE ARAÚJO DAVID AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Executivo

Nº 13/2023 21/09/2023 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO À LEI 14434/2022 (PISO NACIONAL DA...

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Legislativo

Nº 11/2023 09/08/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO EXECUTIVO MUNICIPAL

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Executivo

Nº 10/2023 07/07/2023 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO AREIÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 1/2023 09/01/2023 Poder Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À COOCREARP

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Executivo

Nº 9/2022 04/05/2022 Poder Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL NO VALOR DE 2.482.550,08

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Executivo

Nº 8/2022 04/05/2022 Poder Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL

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Legislativo

Nº 6/2022 06/04/2022 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE JOSÉ NEUMAN BATISTA AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 5/2022 23/03/2022 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PINTURAS EM EDIFICAÇÕES E PRÉDIOS PÚBLICOS

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Legislativo

Nº 4/2022 23/03/2022 EUDSNAEL MIRANDA BRASIL

DÁ O NOME DE MOISÉS DAVID DE SOUZA AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Executivo

Nº 25/2022 22/11/2022 Poder Executivo

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A COOCREARP, DE MONTEZUMA

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Legislativo

Nº 24/2022 22/11/2022 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOAQUIM E CEBOLA

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Executivo

Nº 23/2022 19/11/2022 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM 2022

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Executivo

Nº 22/2022 03/11/2022 Poder Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 21/2022 04/10/2022 Poder Executivo

ALTERA A LEI MUNICIPAL 88/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2022-2025

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Executivo

Nº 20/2022 04/10/2022 Poder Executivo

ALTERA OS ANEXOS DAS METAS ANUAIS, METAS FISCAIS, CONSTANTES NA LEI 102/2022

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Executivo

Nº 2/2022 25/02/2022 Poder Executivo

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA

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Executivo

Nº 19/2022 04/10/2022 Poder Executivo

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMUTUM E REVOGA A LEI MUNICIPAL 010/2017

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Legislativo

Nº 18/2022 08/09/2022 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE RUA CAMPO DE POUSO AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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