Matérias Legislativas

Executivo

Nº 17/2022 08/09/2022 Poder Executivo

ALTERA OS ARTIGOS 1°, 4° E 12°, DA LEI 3/2015, NOS TERMOS DA LEI 14344/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 16/2022 09/08/2022 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PROMOVER A MUDANÇA DA SEDE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 15/2022 15/07/2022 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ACE E ACS

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Executivo

Nº 14/2022 15/07/2022 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 264, DA LEI 045/2019, QUE DISPÕE SOBRE O "CÓDIGO DE POSTURAS" DO MUNICÍPIO DE MONTEZU...

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Executivo

Nº 13/2022 06/07/2022 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA

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Legislativo

Nº 12/2022 22/06/2022 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE SÓTER ANTONIO SIMÕES AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 11/2022 22/06/2022 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE FLORISVALDO COTRIM (BRUMADO) AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Executivo

Nº 10/2022 04/05/2022 Poder Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL NO VALOR DE 114.285,71

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Executivo

Nº 1/2022 16/02/2022 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 9/2021 04/08/2021 Poder Executivo

DÁ O NOME DE MOACIR CELESTRINO DA SILVA AO LOGRADOURO A QUE SE DESTINA

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Executivo

Nº 8/2021 04/08/2021 Poder Executivo

DÁ O NOME DE GERALDO JOSÉ DE SÁ AO LOGRADOURO A QUE SE DESTINA

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Executivo

Nº 7/2021 04/08/2021 Poder Executivo

DÁ O NOME DE JOSÉ DE SÁ AO LOGRADOURO A QUE SE DESTINA

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Executivo

Nº 6/2021 28/07/2021 Poder Executivo

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MANDACARU

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Executivo

Nº 5/2021 04/06/2021 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO

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Executivo

Nº 4/2021 02/05/2021 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE MALHA "ESMENDO CARVALHO DOS SANTOS (DINO VICENTE)"

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Executivo

Nº 2/2021 01/02/2021 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E...

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Executivo

Nº 15/2021 11/11/2021 Poder Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER COM O RATEIO DO FUNDEB 2021

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Executivo

Nº 14/2021 01/12/2021 Poder Executivo

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

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Nº 13/2021 03/11/2021 Poder Executivo

PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025

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Nº 12/2021 22/09/2021 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À COMUNIDADE BREJINHO

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