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Projetos de Lei, Resoluções, Indicações e demais matérias legislativas da Câmara.

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Executivo

Nº 7/2025 10/06/2025 Poder Executivo

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LOA 2025 - 2º TURNO

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA VALDECI INÁCIO DA ROCHA)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DE ESPORTE E LAZER - FEMEL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMESP - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA JÚLIO JOSÉ DE CARVALHO)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA MARIA BATISTA DA SILVA)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA ETELVINO BARBOSA DE ARAÚJO)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA GERALDO ARAÚJO DE CARVALHO)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA TIAGO ANTUNES BARBOSA)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA BENIGNO JOSÉ DOS SANTOS)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA JOSÉ RAFAEL ALVES DE SOUZA)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2026

DISPÕE SOBRE O PPA