Matérias Legislativas

Executivo

Nº 9/2021 04/08/2021 Poder Executivo

DÁ O NOME DE MOACIR CELESTRINO DA SILVA AO LOGRADOURO A QUE SE DESTINA

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Nº 8/2021 04/08/2021 Poder Executivo

DÁ O NOME DE GERALDO JOSÉ DE SÁ AO LOGRADOURO A QUE SE DESTINA

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Nº 7/2021 04/08/2021 Poder Executivo

DÁ O NOME DE JOSÉ DE SÁ AO LOGRADOURO A QUE SE DESTINA

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Nº 6/2021 28/07/2021 Poder Executivo

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MANDACARU

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Executivo

Nº 5/2021 04/06/2021 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO

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Executivo

Nº 4/2021 02/05/2021 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE MALHA "ESMENDO CARVALHO DOS SANTOS (DINO VICENTE)"

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Executivo

Nº 2/2021 01/02/2021 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E...

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Executivo

Nº 15/2021 11/11/2021 Poder Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER COM O RATEIO DO FUNDEB 2021

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Executivo

Nº 14/2021 01/12/2021 Poder Executivo

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

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Executivo

Nº 13/2021 03/11/2021 Poder Executivo

PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025

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Nº 12/2021 22/09/2021 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À COMUNIDADE BREJINHO

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Executivo

Nº 11/2021 20/08/2021 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICPAL

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Executivo

Nº 10/2021 25/08/2021 Poder Executivo

DÁ O NOME DE JOÃO ABADE AO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE BREJINHO

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Nº 1/2021 25/03/2021 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB

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