Matérias Legislativas

Executivo

Nº 18/2024 04/12/2024 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOCREARP

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Executivo

Nº 17/2024 18/12/2024 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A LOA 2025

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Executivo

Nº 15/2024 30/11/-0001 Poder Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A IMPOR LIMITAÇÕES À PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NO PROCESSO LICITATÓRIO

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Executivo

Nº 14/2024 11/06/2024 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO

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Executivo

Nº 13/2024 18/07/2024 Poder Executivo

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASARP

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Executivo

Nº 1/2024 06/03/2024 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A ACOMAN

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Legislativo

Nº 7/2023 19/04/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE DARA SILVA CORDEIRO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA

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Legislativo

Nº 6/2023 05/04/2023 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE MÁRIO PEREIRA DOS SANTOS AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Executivo

Nº 4/2023 05/04/2023 Poder Executivo

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 3/2023 01/03/2023 Poder Executivo

INSTITUI O CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Legislativo

Nº 25/2023 25/10/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE GENILDA DAVID DE SOUSA NERES AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 24/2023 25/10/2023 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE MARIA DA ROCHA PRATES AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 23/2023 25/10/2023 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE DELECINA ARAÚJO AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Executivo

Nº 22/2023 25/10/2023 Poder Executivo

INSTITUI O FUNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 21/2023 06/12/2023 Poder Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 20/2023 25/10/2023 Poder Executivo

ALTERA A LEI 88/2022, DO PPA 2022-2025

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Executivo

Nº 2/2023 01/02/2023 Poder Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À ACOMAN

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Legislativo

Nº 19/2023 04/10/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE DÉCIO DAVI MIRANDA AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 18/2023 04/10/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE MIGUEL CORDEIRO DE SÁ AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 17/2023 04/10/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE VANDERLEI CARDOSO DE SÁ AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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